Processo 0700483-13.2026.8.02.0077
TJAL • Procedimento do Juizado Especial Cível
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ADV: KLAUS GIACOBBO RIFFEL (OAB 75938/RS), ADV: ALEXANDRE MARQUES MELO (OAB 21437/AL), ADV: PETTERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP) - Processo 0700483-13.2026.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: Alexandre Marques Melo - RÉU: Instagran - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) confirmar a tutela
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