Processo 0700484-24.2026.8.02.0036
TJAL • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
ADV: THIAGO VINICIUS CAVALCANTE PEREIRA DA SILVA (OAB 16208/AL) - Processo 0700484-24.2026.8.02.0036 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fazenda Pública - AUTORA: Silvia Clara de Barros Bezerra - DECISÃO Defiro a petição inicial, para que seja processada sob o rito da Lei nº 12.153/09, conforme requerido pela parte autora. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC. O princípio da flexibilização procedimental, adotado pelo Código de Processo
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJAL
O TJAL é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.