Processo 0700491-11.2025.8.02.0049
TJAL • Execução de Medidas Sócio-Educativas
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ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700491-11.2025.8.02.0049 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Leve - INFRATOR: Rian Gabriel Lima Caroso - SENTENÇA: "Cuida-se de Representação pela pratica de ato infracional equiparado ao crime de lesão corporal leve (art. 142, caput, do Código Penal) supostamente praticada pelo adolescente Rian Gabriel Lima Caroso. Realizada audiência na presente data, foi apresentada ao adolescente e sua representante legal a proposta de
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