Processo 0700491-73.2026.8.02.0017
TJAL • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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ADV: EVANDRO RICHARD SILVA SANTOS (OAB 22295/AL) - Processo 0700491-73.2026.8.02.0017 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - AUTORA: Analice Ferreira da Silva - DECISÃO Trata-se de manifestação da autora (fls. 147/151) na qual requer o reconhecimento do descumprimento da tutela provisória de urgência, a incidência das astreintes, o bloqueio de valores nas contas da ré e a execução provisória da multa cominatória. Passo a decidir. 1. Dos atos cartorários já praticados A auto
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