Processo 0700497-85.2020.8.02.0051

TJAL • Apelação Criminal

Tribunal
Número CNJ
0700497-85.2020.8.02.0051
Classe
Apelação Criminal
Órgão Julgador
Câmara Criminal
Última publicação
12/06/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

DESPACHO Nº 0700497-85.2020.8.02.0051 - Apelação Criminal - Rio Largo - Apelante: T. E. de S. S. - Apelado: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'RELATÓRIO Trata-se de apelação criminal interposta por T. E. de S. S. em face de sentença proferida (fls. 234/241), pelo Juízo de Direito da Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo/AL, que condenou o recorrente pela prática do crime de lesão no âmbito da violência doméstica (art. 129, §9º,

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