Processo 0700510-86.2025.8.02.0026
TJAL • Ação Civil Pública Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
ADV: THAIS GALDINO TAVARES (OAB 12161/AL) - Processo 0700510-86.2025.8.02.0026 - Ação Civil Pública - Assistência à Saúde - LITSPASSIV: Município de Piaçabuçu e outro - Ante o exposto, RECONHEÇO A ILEGITIMIDADE PASSIVA do MUNICÍPIO DE PIAÇABUÇU para responder pelo custeio e fornecimento principal das tecnologias médicas, extinguindo o processo em relação a ele, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicia
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJAL
O TJAL é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.