Processo 0700518-48.2026.8.02.0052
TJAL • Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
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ADV: EDUARDO HENRIQUE SILVA PEREIRA (OAB 15191/AL), ADV: EDUARDO HENRIQUE SILVA PEREIRA (OAB 15191/AL) - Processo 0700518-48.2026.8.02.0052 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: L.V.O.V. - C.O.S. - Posto isto, DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita e a inicial, ao passo em que DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, CONCEDENDO os alimentos provisórios requeridos, para determinar ao alimentante que pague a alimentanda L. V. O. do V., a quantia equivalente a 20% sobre o
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