Processo 0700552-93.2016.8.02.0045
TJAL • Ação Penal de Competência do Júri
Partes do processo (1)
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ADV: JOSÉ NATAL RODRIGUES DA SILVA (OAB 42974/ES) - Processo 0700552-93.2016.8.02.0045 - Ação Penal de Competência do Júri - Tentativa de Homicídio - RÉU: Antonio Henrique de Almeida - Apresentada a resposta à acusação, cabe ao juízo ratificar ou não a decisão inicial de recebimento da denúncia e, em sendo o caso, deliberar sobre preliminares elencadas pela defesa, nos termos no artigo 397 do Código de Processo Penal. Inicialmente, observo que o causídico alegou suposta legitima defesa, com o c
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