Processo 0700557-66.2026.8.07.0000

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS  2ª Câmara Cível 2ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA - 2CCV      ATA DE JULGAMENTO     2ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA DE 2026     Ata da 2ª Sessão ORDINÁRIA, realizada no dia 15 de junho de 2026. Às treze horas e trinta e cinco minutos, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS , foi aberta a sessão. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: VERA ANDRIGHI, JOÃO EGMONT, JAMES EDUARDO OLIVEIRA, ALFEU GONZAGA MACHADO, ALVARO CIARLINI, ARQUIBALDO CARNEIRO, JOSÉ FIRMO REIS SOUB, RENATO RODOVALHO SCUSSEL, CARMEN NICEA BITTENCOURT, SÉRGIO ROCHA, MÁRIO-ZAM BELMIRO, ROBERVAL BELINATI, AÍSTON HENRIQUE DE SOUSA, FERNANDO TAVERNARD, ANTÔNIO FERNANDES DA LUZ, FERNANDO HABIBE e EDI COUTINHO (os dois últimos para julgar processos a eles vinculados). Ausentes, justificadamente, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores, HÉCTOR VALVERDE SANTANNA, LEONARDO BESSA, DIVA LUCY e EUSTÁQUIO DE CASTRO. Compareceu, ainda, a Excelentíssima Senhora Procuradora de Justiça, Dra. Ruth Kicis Torrents Pereira. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos judiciais eletrônicos abaixo relacionados:     PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS   AR 0723852-06.2024.8.07.0000 DECISÃO: Ação Rescisória julgada procedente. Segurança parcialmente concedida. Unânime. SUSTENTAÇÃO ORAL: Dr. Márcio Lima da Silva – OAB/DF 30.936 – pelos Autores: Amanda Gomes Moreira e outros.     MS 0744986-55.2025.8.07.0000 DECISÃO: Segurança denegada. Agravo Interno prejudicado. Unânime. SUSTENTAÇÃO ORAL: Dr. Victor Schleder Dallacosta – OAB/SP 429.973, pelo Impetrante.   MS 0745724-43.2025.8.07.0000 DECISÃO: Segurança denegada. Agravos Internos prejudicados. Unânime. SUSTENTAÇÕES ORAIS: Dra. Fernanda Gurgel Nogueira – OAB/DF 29.662, pelo Impetrante e Dr. Victor Hugo Anelli Fernandes – OAB/DF 68.584 – pelo Interessado.     ED AR 0709993-20.2024.8.07.0000 DECISÃO: Embargos de Declaração conhecidos e não providos, mantendo-se íntegro o acórdão que julgou improcedente a Ação Rescisória. Unânime.   MS 0701205-46.2026.8.07.0000 DECISÃO: Segurança concedida. Agravo Interno prejudicado. Unânime. SUSTENTAÇÃO ORAL: Dra. Maria das Mercês B. S. Araújo – OAB/DF 37.211 – pelo Impetrante.   MS 0739537-19.2025.8.07.0000 DECISÃO: Segurança denegada, unânime.   AI AR 0715938-51.2025.8.07.0000 DECISÃO: Recurso conhecido. Negado provimento. Unânime.   CumprPrDec 0737458-04.2024.8.07.0000 DECISÃO: Recurso conhecido. Negado provimento. Unânime.   A sessão foi encerrada às quatorze horas e vinte e dois minutos . Eu, SÂMUA ALVES MUNIZ BUONAFINA, Diretora de Secretaria da 2ª Câmara Cível, lavrei a presente ata a qual foi declarada aprovada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS.       ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS   Desembargador

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