Processo 0700565-70.2026.8.02.0036
TJAL • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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ADV: RAFAEL MENEZES BARBOSA DE MIRANDA (OAB 15362/AL) - Processo 0700565-70.2026.8.02.0036 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: Cleide Gomes dos Santos - DECISÃO Defiro a petição inicial, para que seja processada na forma do art. 334 do Código de Processo Civil. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova em favor da parte autora, com fulcro no artigo 6º, VIII, do CDC c/c art.
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