Processo 0700566-85.2025.8.02.0005
TJAL • Apelação Cível
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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700566-85.2025.8.02.0005 - Apelação Cível - Boca da Mata - Apelante: J. R. de O. S. - Apelado: Eliane Alves dos Santos - Des. Paulo Zacarias da Silva - à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, por idêntica votação, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. SUPRESSÃO DE FASE PROCE
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