Processo 0700568-54.2025.8.02.0070
TJAL • Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
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ADV: KEYLA MACHADO DE CARVALHO (OAB 10808/AL) - Processo 0700568-54.2025.8.02.0070 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - INDICIADO: Cleverton Pereira da Silva - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para CONDENAR CLEVERTON PEREIRA DA SILVA como incurso nas sanções previstas nos artigos 147 e 331, ambos do Código Penal. Formalizada a condenação, passo à dosimetria da pena. 1ª fase: das circunstâncias judiciais previstas no artigo 59 do Código Penal. Culp
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