Processo 0700569-50.2025.8.02.0034
TJAL • Procedimento Comum Cível
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ADV: EWERTON DE MORAIS MALTA (OAB 16589/AL) - Processo 0700569-50.2025.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - AUTOR: Isaque Galvão dos Santos Silva, Neste Ato Representado Por Sua Genitora: Romana Laurindo da Silva - Ante o exposto, DECIDO: a) REJEITAR a preliminar de inclusão do Município de Satuba/AL no polo passivo; b) DECLARAR SANEADO o feito, nos termos do art. 357 do CPC; c) MODIFICAR PARCIALMENTE a tutela de urgência anteriormente deferida, nos seguintes ter
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