Processo 0700571-58.2026.8.02.0010
TJAL • Procedimento do Juizado Especial Cível
Partes do processo (1)
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ADV: VAGNER ANTONIO COSTA (OAB 8824/AL) - Processo 0700571-58.2026.8.02.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: Vagner Antonio Costa - Recebo a petição inicial pois preenchidos os requisitos legais para sua admissibilidade. Processe-se a demanda sob o rito da Lei nº 9.099/95. Defiro o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita, ante a afirmação da parte demandante de ser necessitada de assistência judiciária e se achar em condição
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