Processo 0700579-64.2025.8.02.0044

TJAL • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0700579-64.2025.8.02.0044
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro
Última publicação
28/04/2026
Partes
14

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 11937A/AL), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA), ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), ADV: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS (OAB 8123/PR), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA), ADV: JÚLIO CÉSAR GOULART LANES (OAB 9340A/AL), ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), ADV: RIKLEITON ANDRADE DE CARVALHO (OAB 13113/RN), ADV: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB A726/AM), ADV: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB A726/AM), ADV: ABAETÉ DE PAULA MESQUITA (OAB 1468A/RN), ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS (OAB 19999A/AL), ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 19577A/AL), ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), ADV: AURELIANA MACEDO RIBEIRO (OAB 16348/SE), ADV: LAISY AMORIM BARBOZA (OAB 10535/AL), ADV: MOISÉS BATISTA DE SOUZA (OAB 7190A/AL), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: AFRÂNIO DE LIMA SOARES JÚNIOR (OAB 6266/AL), ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP) - Processo 0700579-64.2025.8.02.0044 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: Ana Claudia Oliveira Mello - RÉU: Caixa Econômica Federal - BANCO BRADESCO S.A. - Meucashcard Serviçoes Tecnológicos e Financeiros Sa - Banco do Brasil S.A - ITAU UNIBANCO S.A - Carrefour Comércio e Industria Ltda - Luizacred S.s.sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Mercadopago Instituição de Pagamento Ltda - Porto Seguro Bank - Lojas Renner S/alojas Renner S.a - Lojas Riachuelo S.A. - Banco Bv S.a. - Banco Pan Sa - PROVIDÊNCIAS Ante o exposto, decido: a) acolher os embargos de declaração opostos pelo Banco do Brasil S.A. em 07 de maio de 2026 (fls. 2384/2389), com efeito meramente integrativo, para sanar a omissão da decisão de fls. 2373/2378 e declarar que os embargos de declaração da mesma instituição financeira, opostos em 23 de fevereiro de 2026 (fls. 2130/2134), encontram-se pendentes de julgamento de mérito; b) intimar a autora, Ana Claudia Oliveira Mello, por meio de seus advogados constituídos, via Diário da Justiça Eletrônico, para que, querendo, manifeste-se sobre o conteúdo dos embargos de declaração de fls. 2130/2134, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil; c) intimar a Vemcard, na condição de parte diretamente interessada na definição da metodologia de redução dos descontos consignados, para que, querendo, manifeste-se sobre os referidos embargos no mesmo prazo de 5 (cinco) dias, com fundamento no art. 10 c/c art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. A intimação far-se-á via Diário da Justiça Eletrônico caso haja patrono constituído nos autos; em caso negativo, expeça-se o competente mandado; d) esclarecer que a advertência de multa por embargos protelatórios contida na decisão de fls. 2373/2378 dirigiu-se especificamente ao Banco BV S.A. e ao Mercado Pago, não atingindo o Banco do Brasil S.A., cuja insurgência atual decorre de vício procedimental do juízo; e) após as manifestações ou o decurso do prazo, voltem os autos conclusos para apreciação do mérito dos embargos de declaração de fls. 2130/2134. Intime-se. Cumpra-se.

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