Processo 0700584-45.2024.8.02.0069
TJAL • Ação Penal de Competência do Júri
Partes do processo (1)
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ADV: JANOR FERREIRA DA SILVA (OAB 3081/RO), ADV: NEIWILLAMES CIRILO SANTOS (OAB 11245/AL) - Processo 0700584-45.2024.8.02.0069 - Ação Penal de Competência do Júri - Prisão em flagrante - INDICIADO: Wanderson Gabriel Carvalho de Barros - DECISÃO (Mutirão Pena Justa CNJ - 2026) De acordo com o art. 316, do Código de Processo Penal, o juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela sub
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