Processo 0700592-93.2026.8.02.0152
TJAL • Procedimento do Juizado Especial Cível
Partes do processo (1)
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ADV: VALDIR VINÍCIUS QUEIROZ LOPES VILLANOVA (OAB 20434/AL) - Processo 0700592-93.2026.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: Maryele Maria da Costa Santos - Atendidos os requisitos previstos no art. 319 do CPC e na Lei nº. 9.099/95, recebo a inicial. No que concerne ao pedido de inversão do ônus probatório, é inegável que a relação jurídica entre as partes é de consumo, sujeita ao Código de Defesa do Consumidor, que, em seu art. 6º, inciso VIII, autori
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