Processo 0700594-57.2026.8.02.0057

TJAL • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0700594-57.2026.8.02.0057
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
Vara do Único Ofício de Viçosa
Última publicação
31/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

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Última movimentação

ADV: BIANCA BREGANTINI (OAB 20555A/AL) - Processo 0700594-57.2026.8.02.0057 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - AUTOR: Antonio Eliecio Caju - Ante o exposto, em consonância com a Recomendação 159 emitida pelo CNJ, a Nota Técnica nº 08/2024 do Centro de Inteligência e do NUMOPEDE do TJ/AL e ao Tema 1.198 do Superior Tribunal de Justiça, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, parágrafo úni

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