Processo 0700598-23.2025.8.01.0004
TJAC • Termo Circunstanciado
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
ADV: WEMERSON FERNANDES RODRIGUES (OAB 6935/AC) - Processo 0700598-23.2025.8.01.0004 - Termo Circunstanciado - Ameaça (art. 147) - AUTOR: Mathias Maia de Paula - AUTOR FATO: Francisca da Silva Mendes e outro - Ante o exposto, em conformidade com o parecer do Ministério Público, DECIDO: I. REJEITO PARCIALMENTE A QUEIXA-CRIME, no tocante à imputação fundada no art. 147 do Código Penal (ameaça), por ilegitimidade ativa ad causam do Querelante, com fundamento no art. 395, inciso II, do Código de Pr
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJAC
O TJAC é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.