InícioSTJ › Processo 0700601-53.2025.8.02.0067
STJ

1. Otavio Victor Lima Batista (agravante) x 2. Ministério Público do Estado de Alagoas (agravado)

Processo nº 0700601-53.2025.8.02.0067 · Agravo Em Recurso Especial · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0700601-53.2025.8.02.0067, do STJ, movido por 1. Otavio Victor Lima Batista (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado de Alagoas (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Ano
2025

Partes do processo

1. Otavio Victor Lima Batista (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado de Alagoas (agravado)Polo passivo
José Thaylan Leoncio LopesAdvogado
Ronald Pinheiro RodriguesAdvogado
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