Processo 0700629-57.2026.8.02.0076
TJAL • Procedimento do Juizado Especial Cível
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ADV: RONALDO RODRIGUES MACENA (OAB 62828/GO) - Processo 0700629-57.2026.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem - AUTOR: Pedro Gabriel Leite Alves - DISPOSITIVO Ante o exposto: DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor e do art. 373, §1º, do Código de Processo Civil, incumbindo à requerida apresentar, quando da contestação, os registros de acesso e atividade da conta da parte autora no perío
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