Processo 0700631-04.2023.8.02.0053

TJAL • AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO

Tribunal

TJAL

Número CNJ

0700631-04.2023.8.02.0053

Classe

AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO

Órgão Julgador

Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos

Última publicação

17/04/2026

Polo Passivo

J.S.S.Réu

Advogados

EDUARDO GUIMARÃES GUEDESAdvogado

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOASAdvogado

Última movimentação

ADV: EDUARDO GUIMARÃES GUEDES (OAB 320424/SP), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700631-04.2023.8.02.0053 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - RÉU: J.S.S. - Destarte, mantenho a decisão que recebeu a denúncia e deixo de absolver sumariame

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