Processo 0700632-14.2019.8.02.0090
TJAL • Apelação Cível
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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700632-14.2019.8.02.0090 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: E. de A. - Apelada: E. F. da S. S. - Des. Alcides Gusmão da Silva - à unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator - DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DIREITO À SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PARA CORREÇÃO DE ESCOLIOSE CONGÊN
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