Processo 0700640-36.2026.8.02.0028
TJAL • Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Última movimentação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700640-36.2026.8.02.0028 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - AUTORA: M.K.M.S. - Defiro a justiça gratuita, tendo em vista que o autor é pessoa em desenvolvimento, o que demonstra a impossibilidade de arcar com as despesas processuais (STJ. 3ª Turma. REsp 1807216-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 04/02/2020 - Info 664). Objetivando viabilizar o pagamento
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJAL
O TJAL é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.