Processo 0700658-62.2023.8.02.0028

TJAL • Ação Penal de Competência do Júri

Tribunal
Número CNJ
0700658-62.2023.8.02.0028
Classe
Ação Penal de Competência do Júri
Órgão Julgador
Vara do Único Ofício de Paripueira
Última publicação
10/07/2026

Última movimentação

ADV: ANA NELY VIANA PEREIRA (OAB 11980/AL) - Processo 0700658-62.2023.8.02.0028 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - REPTADO: W.A.S. e outro - Observada a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais possa identificá-lo, nos termos do art. 41 do CPP, bem como a não configuração de nenhuma das hipóteses legais de inépcia da inicial previstas no art. 395 do CPP, os pressupostos processuais, as condi

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