Processo 0700668-35.2026.8.02.0050
TJAL • Reintegração / Manutenção de Posse
Partes do processo (1)
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ADV: CAROLINA MAIA PEREIRA (OAB 29805/PE) - Processo 0700668-35.2026.8.02.0050 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - AUTOR: Imobiliária Belém Salgadinho Ltda - Decido. Compulsando detidamente os autos, verifica-se que assiste integral razão à demandante no que pertine à necessidade de reconsideração da decisão de fls. 371/373. Com efeito, no que tange ao pedido de justiça gratuita formulado pela pessoa jurídica, o Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimen
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