Processo 0700698-26.2023.8.02.0034
TJAL • Embargos de Declaração Cível
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DESPACHO Nº 0700698-26.2023.8.02.0034/50000 - Embargos de Declaração Cível - Santa Luzia do Norte - Embargante: Fabio Siqueira da Silva - Embargante: Eloá Macena de Lima Nascimento Siqueira - Embargada: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - 'DECISÃO MONOCRÁTICA/MANDADO/OFÍCIO Nº ____/2026 Trata-se de embargos de declaração opostos por Fabio Siqueira da Silva, em face de decisão proferida por esta Relatoria que nos autos da apelação cível tombada sob o n.º 0704128-13.2024.8.02.0046, determinou
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