Processo 0700698-44.2025.8.02.0070

ADV: JOSANE RODRIGUES PEREIRA (OAB 17034/AL), ADV: ARTHUR NOVAIS DANTAS (OAB 22090/AL), ADV: MARIANA MENIN (OAB 287174/SP) - Processo 0700698-44.2025.8.02.0070 - Procedimento Comum Cível - Guarda - AUTORA: R.L.P. - RÉU: C.H.C.I.L. e outro - Pelo magistrado foi proferido o seguinte despacho: Oficie-se a equipe multidisciplinar do Poder Judiciário de Alagoas para, no prazo de 60 dias, elaborar estudo psicossocial com objetivo de subsidiar a decisão sobre a guarda de HADASSA LISBOA ISIDIO PEREIRA, filha de Carlos Henrique Carvalho Isidio Lisboa e Alaine Lisboa Pereira Carvalho (já falecida), nascida em 21/01/2023, residente e domiciliada na rua 13 de Maio, nº 30, Domingos Acácio, município de Santana do Ipanema/AL, CEP: 57.500-000. Deverão ser entrevistados as partes do processo RAQUEL LISBOA PEREIRA (CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX) e CARLOS HENRIQUE CARVALHO ISIDIO LISBOA (CPF nº XXX.XXX.XXX-XX). A entrevista do Sr. Carlos deverá ser feita virtualmente por meio do telefone (11) 9-1656-3806. O ofício da equipe deverá ser instruído com os seguintes quesitos: Como se caracteriza o vínculo afetivo atual da criança com a tia materna e com o genitor?; Qual era a frequência de contato (presencial e virtual) do genitor com a criança antes e após o falecimento da genitora?; De que maneira a criança expressa seus sentimentos em relação à atual configuração familiar e à ausência da mãe?; Como a criança reagiu à transição para o lar da tia materna após o falecimento da genitora? Apresenta sinais de adaptação ou sofrimento agudo?; Quais são as condições habitacionais, higiênicas e de organização familiar no atual domicílio da tia em Santana do Ipanema?; O genitor demonstra compreender as necessidades biopsicossociais da criança na atual fase de desenvolvimento e de luto?; Como se estrutura a rede de apoio (familiares, escola, amigos) da criança em Santana do Ipanema e qual a previsão de rede de apoio no domicílio do pai em Bragança Paulista?; Existe histórico de conflitos graves entre o genitor e a família materna que possa interferir na convivência harmônica da criança com ambos os núcleos?; Considerando a distância geográfica entre Santana do Ipanema/AL e Bragança Paulista/SP, qual o impacto psicossocial esperado para a criança em caso de uma mudança abrupta de cidade e de referencial de cuidado?; A criança possui inserção escolar e social consolidada em seu atual domicílio?; O genitor possui plano concreto de recepção da criança (escola, saúde, rotina), considerando que ela acaba de passar pela perda da mãe?; Sob a ótica técnica, qual arranjo de guarda melhor preserva a estabilidade emocional e o bem-estar da criança neste momento de luto e transição?; Independentemente de quem detenha a guarda, qual o regime de convivência (visitas) mais adequado para garantir que o vínculo com a outra parte não seja rompido, considerando a distância entre os estados?; Há indícios de alienação parental por qualquer uma das partes?; Outras considerações que a equipe multidisciplinar entender pertinentes para o melhor interesse do menor. Aguarde-se o decurso do prazo para contestação. Transcorrido o prazo, com ou sem contestação, o Cartório Judicial deverá intimar as partes, por meio de seu(sua) advogado(a), para, no prazo de 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir. No referido prazo, a parte autora poderá apresentar réplica à contestação. Após o transcurso do prazo acima, o Cartório Judicial deverá dar vista dos autos ao Ministério Público para, no…

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