Processo 0700713-04.2024.8.02.0052
TJAL • Embargos de Declaração Cível
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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700713-04.2024.8.02.0052/50000 - Embargos de Declaração Cível - São José da Laje - Embargante: Icatu Seguros S/A - Embargada: Marluce Alves da Silva - Des. Klever Rêgo Loureiro - Por unanimidade de votos, em CONHECER dos presentes embargos para, no mérito, por idêntica votação, REJEITÁ-LOS, em face da inocorrência do vício elencados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À AP
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