Processo 0700717-03.2026.8.02.0042
TJAL • Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
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ADV: EDIELES DE OLIVEIRA MAIA (OAB 116110/MG) - Processo 0700717-03.2026.8.02.0042 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - AUTOR: S.M.A. - Fundado nessas considerações, ausentes os requisitos previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela de urgência requerida, tanto no pedido principal de suspensão da obrigação quanto no pedido subsidiário de redução provisória dos alimentos. No que se refere ao pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária
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