Processo 0700717-15.2025.8.02.0017

TJAL • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0700717-15.2025.8.02.0017
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia
Última publicação
27/05/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

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ADV: EDGAR FERREIRA DE OLIVEIRA CALIXTO ALMEIDA (OAB 21881/AL) - Processo 0700717-15.2025.8.02.0017 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTORA: Maria Aparecida Santos da Silva - Defiro o benefício da justiça gratuita, tendo em vista a declaração de insuficiência financeira para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, à fl. 101, nos termos do art. 98 do CPC/15. Nos termos do Tema Repetitivo 1300 do STJ, distribuo o ônus da prova da seguinte maneira, cabe: a) ao pa

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