Processo 0700738-53.2024.8.02.0040
TJAL • Embargos de Declaração Cível
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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700738-53.2024.8.02.0040/50000 - Embargos de Declaração Cível - Atalaia - Embargante: Jose Severino de Godoi - Embargado: Banco Agibank S.a - Des. Juíza Conv. Silvana Lessa Omena - à unanimidade, em CONHECER dos presentes embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo-se incólume o acórdão impugnado. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR
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