Processo 0700770-63.2020.8.04.0001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6717 Ata da 11 ª sessão ordinária da(s) Primeira Câmara Cível do Estado Do Amazonas, realizada ao(s) 11 de Maio de 2026. Na data supra, às 09:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Claudio Cesar Ramalheira Roessing no(a) Plenário da Primeira Câmara Cível, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) Maria Das Graças Pessôa Figueiredo, Flávio Humberto Pascarelli Lopes, Claudio Cesar Ramalheira Roessing, Nélia Caminha Jorge, Ida Maria Costa De Andrade, Gildo Alves De Carvalho Filho, Socorro Guedes Moura, Airton Luis Correa Gentil e Dídimo Santana Barros Filho. Representando o Ministério Público do Estado Jorge Michel Ayres Martins, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Lucas Campos França, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0613155-45.2014.8.04.0001/1 - Apelação Cível - Primeira Câmara Cível. Relator original: Claudio Cesar Ramalheira Roessing. Designado: Flávio Humberto Pascarelli Lopes. Apelante: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS. Decisão parcial: Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S/A - TAG. Observações: Por maioria de votos, o Relator ficou vencido, tendo sido acompanhado pela Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo, ao passo que o Exmo. Sr. Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes inaugurou a divergência, no que foi acompanhado pela Exma. Sra. Desa. Nélia Caminha Jorge e Exmo. Sr. Des. Gildo Alves de Carvalho Filho. 2. 4006360-55.2024.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Primeira Câmara Cível. Relator original: Maria Das Graças Pessôa Figueiredo. Designado: Flávio Humberto Pascarelli Lopes. Agravante: Denys Antonio Abdala Tuma. Agravado: Ministério Público do Estado do Amazonas representado(a) por Carlos Sérgio Edwards de Freitas, Agravado: MUNICIPIO DE MANAUS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Denys Antonio Abdala Tuma. 3. 0611248-88.2021.8.04.0001 - Apelação Cível - Primeira Câmara Cível. Relator: Paulo Cesar Caminha E Lima. Apelante: H.P.Logística e Navegação Ltda. Apelado: Jwh Wakim Filho Transportes Marítimos Eireli. Adiado. Observações: Julgamento Adiado em virtude das Férias do Relator. 4. 0584263-14.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Primeira Câmara Cível. Relator: Maria Das Graças Pessôa Figueiredo. Apelante: DMN Estaleiro da Amazônia Ltda.Terceiro: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Silvana Nobre de Lima Cabral. Pedido de vista por: Ida Maria Costa De Andrade. 5. 0670427-16.2022.8.04.0001 - Apelação Cível - Primeira Câmara Cível. Relator original: Maria Das Graças Pessôa Figueiredo. Designado: Flávio Humberto Pascarelli Lopes. Apelante: A.P.S.S. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) L.O.S.F. 6. 0633438-79.2020.8.04.0001 - Apelação Cível - Primeira Câmara Cível. Relator: Maria Das Graças Pessôa Figueiredo. Apelante: Aline Lopes da Encarnação Ferreira representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por LAURO TAVARES DA SILVA. Pedido de vista por: Ida Maria…

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