Processo 0700792-78.2026.8.02.0030
TJAL • Procedimento Comum Cível
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ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB A2097/AM), ADV: PAULO ALEXANDRE TELES DE SOUZA (OAB 11242/AL) - Processo 0700792-78.2026.8.02.0030 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - AUTOR: Cícero Caboclo da Silva - RÉU: 029-banco Itaú Consignado S/A - DECISÃO I - Recebo a petição inicial e defiro os benefícios da assistência jurídica gratuita (art. 98, do CPC); II - Da prévia distribuição do ônus da prova: a) De início, vislumbro a condição de consumidor ao requerente e de fornecedora à reque
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