Processo 0700794-84.2018.8.02.0044

ADV: CARLOS EDUARDO ALBUQUERQUE RIBEIRO CALHEIROS (OAB 13625/AL), ADV: ADRIANO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 14040/AL), ADV: ANA PAULA RIBEIRO CAMARGO (OAB 14652/AL), ADV: GEORGIA DE ANDRADE CLEMENTE VIEIRA (OAB 17115/AL), ADV: ANA PAULA RIBEIRO CAMARGO (OAB 14652/AL), ADV: ANA PAULA RIBEIRO CAMARGO (OAB 14652/AL) - Processo 0700794-84.2018.8.02.0044 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - AUTOR: Márcio dos Santos Omena - Franciele Lopes da Silva Omena - RÉU: Município de Marechal Deodoro - ATO ORDINATÓRIO Diante da necessidade de informar ao Setor de Precatório dados de natureza contábil, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer as informações abaixo, de acordo com os dados utilizados nos cálculos do valor homologado às fls. 416-417, evitando assim que os presentes autos sejam reenviados à Contadoria Judicial e tornando a expedição do precatório mais célere. Esclareço que o exequente, ao apresentar os pontos requeridos, deve indicar as folhas do processo de onde o dado foi retirado, desde que já conste nos autos, ou, sendo o caso, juntar documento que comprove a informação. Por fim, relembro que eventual atualização será feita no próprio Setor de Precatório, sendo desnecessário atualizar o valor já homologado. Dados a serem apresentados: Cadastro de requisitório Número do processo de execução: Assunto: Natureza jurídica do crédito (alimentar ou comum): Natureza jurídica da obrigação que gerou o crédito: Tipo de beneficiário (parte, advogado ou perito): É de natureza tributária? (sim ou não) Dados do requerente CPF/CNPJ da parte: Nome da parte: CPF/CNPJ do advogado: Nome do advogado: OAB do advogado (Ex. 12345/OAB-MS): Cumprimento de sentença Petição inicial do cumprimento de sentença (páginas): Devedor: Procurador do devedor: Requisição de pagamento (global, incontroverso ou suplementar): Memórias de Cálculos do Cumprimento Sentença (páginas): Houve embargos à execução? (sim ou não) Petição Inicial da Impugnação ou dos Embargos ao Cumprimento de Sentença (páginas): Decisão da Impugnação ou Sentença dos Embargos à Execução (páginas): Acórdão dos Embargos à Execução (páginas): Data do trânsito em julgado dos embargos à execução (data e páginas): Cálculo homologado Memórias de cálculos homologada (páginas): Decisão de Homologação de Cálculos e Expedição do precatório (páginas): Índice de correção monetária (IPCA-E, Selic, IGPM, etc): Data inicial cálculo: Data final cálculo: Taxa Selic acumulada (%): Beneficiários (um preenchimento para cada parte, com exceção de honorários contratuais) CPF / CNPJ: É espólio/cedente? (sim ou não) Tipo Beneficiário (Principal ou Honorários Sucumbenciais): Valor Principal (R$): Valor Juros (R$): Valor Selic (R$): Banco: Agência: Conta: Tipo de Conta: Limitar crédito ao teto de RPV, renunciando ao excedente? (sim ou não) O beneficiário é servidor público? (sim ou não) Órgão de vínculo (nome e CNPJ): Condição (ativo, inativo ou pensionista): É superpreferencial? (sim ou não) Condição (doença, pessoa com deficiência ou idade): Honorários Contratuais / Cessionários / Herdeiros Cessionário (CPF/CNPJ): Cedente (precisa ser um dos beneficiários): Tipo (honorários contratuais, cessão, herança ou procuração): Percentual: Páginas das peças essenciais Contrato de Honorários (páginas): Homologação do destaque de honorários contratuais (páginas): Processo de conhecimento Número do processo de conhecimento: Ajuizamento do processo de conhecimento (data e páginas): Comarca (caso…

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