Processo 0700797-83.2024.8.02.0026

ADV: LUCÉLIA MORAIS DE BRITO SAMPAIO (OAB 10966/AL), ADV: AMANDA RUANA LIMA BOTELHO (OAB 37497/PE), ADV: ANTONIO OLIVEIRA LIMA NETO (OAB 14861/AL), ADV: ANTONIO OLIVEIRA LIMA NETO (OAB 14861/AL), ADV: LUCÉLIA MORAIS DE BRITO SAMPAIO (OAB 10966/AL), ADV: ANTHONY FERNANDES OLIVEIRA LIMA (OAB 4320/AL), ADV: ANTHONY FERNANDES OLIVEIRA LIMA (OAB 4320/AL) - Processo 0700797-83.2024.8.02.0026 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - AUTOR: Cicero Ferreira Matheus - Rosileide da Silva Matheus - RÉU: Vale Empreendimentos Spe Oásis Beach Ltda - À Secretaria, promova-se a evolução da classe processual para cumprimento de sentença, procedendo-se, ainda, ao ajuste do cadastro das partes, para que passem a constar as denominações de exequente e executado. INTIME(M)-SEo(a)(s) executado(a)(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetuar(em) o pagamento do débito exequendo, conforme cálculo apurado pela parte exequente (fls. 199/201), no montante de R$ 1.885,24 (um mil e oitocentos e oitenta e cinco reais e vinte e quatro centavos) - honorários advocatícios, sob pena de acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% (art. 523, § 1°, do CPC). O(A)(s) executado(a)(s) deverá(ão) ficar intimado(a)(s) de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, independente de penhora ou nova intimação. Contudo, nesse caso, a apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento do(a)(s) executado(a)(s) e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao(à)(s) executado(a)(s) grave dano de difícil ou incerta reparação. Decorrido o prazo assinalado, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito ou se manifestar a respeito de eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se.

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