Processo 0700833-40.2026.8.02.0064
TJAL • Procedimento Comum Cível
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ADV: MARYNY DYELLEN BARBOSA ALVES (OAB 8128/AL), ADV: TIAGO SOARES VICENTE (OAB 11415/AL) - Processo 0700833-40.2026.8.02.0064 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - AUTORA: Dessica Silva Santos Souza - Presentes os pressupostos processuais e os requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC, recebo a petição inicial. Gratuidade da Justiça Defiro o benefício da gratuidade da justiça, por não haver nos autos elementos contrários à presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência fi
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