Processo 0700834-16.2026.8.02.0067
TJAL • Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal
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ADV: MATEUS PORCIANO CLUADINO DA SILVA (OAB 21246/AL) - Processo 0700834-16.2026.8.02.0067 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Ameaça - RÉU: Everton Vinicius de Souza Rocha - Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator do Habeas Corpus nº 0800158-43.2026.8.02.9002. Em atenção à requisição de informações aposta nos autos do citado habeas corpus, impetrado em favor de Everton Vinicius de Souza Rocha, seguem abaixo as informações necessárias. Compulsandos os autos, ver
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