Processo 0700838-53.2026.8.02.0067

TJAL • Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal

Tribunal

TJAL

Número CNJ

0700838-53.2026.8.02.0067

Classe

Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal

Órgão Julgador

1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital

Última publicação

02/07/2026

Última movimentação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700838-53.2026.8.02.0067 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Ameaça - AUTORA: R.F.R. - RÉU: N.J.G.S.J. - Autos n° 0700838-53.2026.8.02.0067 Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal Autor: R. de F. R. Réu: N. J. G. da S. J. SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, MANTENHO as medidas protetivas de urgência concedidas, permitindo que as partes se manifestem a qualquer momento. N

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