Processo 0700853-34.2026.8.07.0018

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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700853-34.2026.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: GILIAN MARCONIA LIMA DA SILVA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV (ID 275471164 e ID 275471166), cujas obrigações foram devidamente satisfeitas (ID 281939105 e ID 282079280), portanto, impõe-se a extinção do feito. Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 282079280, independentemente de trânsito em julgado. Expeça-se ofício de transferência dos valores da maneira a seguir: 1 - R$ 4.190,77 (quatro mil, cento e noventa reais e setenta e sete centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1039040015655916 (ID 281939105), em favor de GILIAN MARCONIA LIMA DA SILVA Banco:070 Brb Agência: 0217 Conta corrente: 0009227-1 CPF XXX.XXX.XXX-XX chave pix (CPF):XXX.XXX.XXX-XX e 2 - R$ 449,17 (quatrocentos e quarenta e nove reais e dezessete centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1039040015655916 (ID 281939105), em favor de Figueiredo & Borges Advogados Associados CNPJ: 36.930.349/0001-70 Banco BTG Pactual (208) Agência: 0050 Conta Corrente: 1.328.975-6 chave pix (CNPJ): 36.930.349/0001-70. Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 27 de Julho de 2026. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Segue abaixo QRCODE para acesso à cópia dos atos processuais: Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.

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