Processo 0700868-61.2018.8.01.0014
TJAC • Cumprimento de Sentença
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ADV: LETICIA MATOS SANTOS (OAB 5491/AC), ADV: ANDRÉ ARRUDA DE SOUZA DERZE (OAB 5033/AC) - Processo 0700868-61.2018.8.01.0014 - Cumprimento de sentença - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - AUTORA: Antonia Lopes Figueiredo - REQUERIDO: Município de Tarauacá - Decisão A parte exequente peticiona às fls. 260/262 informando que a Requisição de Pequeno Valor - RPV n.º 063/2025, expedida nos autos, não foi adimplida pelo Município de Tarauacá dentro do prazo legal. Sustenta que o ente pú
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