Processo 0700880-37.2026.8.07.9000
TJDFT • Agravo de Instrumento
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Polo Passivo
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Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TEORIA MENOR. CDC, ART. 28, §5º. GRUPO ECONÔMICO. FRUSTRAÇÃO DOS MEIOS EXECUTÓRIOS. OBSTÁCULO AO RESSARCIMENTO DO CONSUMIDOR. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA. ART. 133, §2º, DO CPC. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão proferida pelo Juízo de Direito do 6º Juizado Especia
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