Processo 0700894-49.2026.8.02.0047
TJAL • Procedimento do Juizado Especial Cível
Partes do processo (1)
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ADV: ALINE HEIDERICH BASTOS (OAB 168148/RJ) - Processo 0700894-49.2026.8.02.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - AUTORA: Adriana de Paula Vieira dos Santos - INDEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, por se tratar de requerimento genérico, sem a devida especificação das provas que a parte pretende produzir. A inversão do ônus probatório constitui medida excepcional, somente cabível quando demonstrados os requisitos legais e devidamente individualizados os meios
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