Processo 0700936-22.2022.8.02.0053

TJAL • Embargos de Declaração Cível

Tribunal
Número CNJ
0700936-22.2022.8.02.0053
Classe
Embargos de Declaração Cível
Órgão Julgador
3ª Câmara Cível
Última publicação
11/06/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700936-22.2022.8.02.0053/50003 - Embargos de Declaração Cível - São Miguel dos Campos - Embargante: Villa Niquim Empreendimentos Turísticos Ltda - Embargado: Andre Frazao de Omena - Des. Fábio José Bittencourt Araújo - o relator manteve o voto anteriormente proferido, no sentido de conhecer do recurso para, no mérito, rejeitá-lo, ante a não ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC. Por sua vez, o Des. Paulo Zacarias da Silva manteve o voto d

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