Processo 0700939-65.2026.8.02.0043
TJAL • Procedimento Comum Cível
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ADV: JOSÉ CARLOS DE SOUSA (OAB 6933ATO/) - Processo 0700939-65.2026.8.02.0043 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - AUTORA: Maria Izabel da Silva - DEFIRO os benefícios da justiça gratuita em favor da autora, nos termos dos arts. 98 e seguintes do CPC e do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal. Considerando que a parte autora é pessoa idosa, nos termos do art. 1.048, inciso I, do Código de Processo Civil, c/c o art. 71 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), DEFIRO a tramitação prioritári
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