Processo 0700950-94.2026.8.02.0043
TJAL • Procedimento Comum Cível
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ADV: ANNYEDJA DA SILVA SERAFIM (OAB 16539/AL) - Processo 0700950-94.2026.8.02.0043 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - AUTOR: Jefferson Pereira - É o breve relatório. DECIDO. Quanto ao pedido de gratuidade da justiça, o autor apresentou declaração de insuficiência financeira e qualificação profissional compatível com a hipossuficiência alegada, circunstâncias que gozam de presunção relativa de veracidade (art. 99, § 3º, do CPC), inexistindo nos autos elementos que a infirmem
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