Processo 0700954-87.2026.8.02.0090
TJAL • Procedimento Comum Cível
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ADV: VALMIR DA SILVA LISBOA NETTO (OAB 21860/AL) - Processo 0700954-87.2026.8.02.0090 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTOR: Anthony Gabriel Moreira Silva - DECISÃO Trata-se de ação de preceito cominatório com pedido de tutela de urgência. Narra a exordial, em síntese, que a parte autora foi diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista - TEA (CID 10: F840), de modo que necessita submeter-se a tratamento por equipe multidisciplinar, nos termos prescritos às fls. 2
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