Processo 0700959-73.2024.8.02.0060

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

ADV: THÚLIO MADEIRO APRATO PINHEIRO (OAB 7927/AL) - Processo 0700959-73.2024.8.02.0060 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - AUTORA: Luzia Barros da Silva - DEFIRO o pleito apresentado pela parte autora de designação de audiência de instrução e julgamento. FIXO o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte apresente/ratifique, nos autos, o rol de testemunhas (art. 357, §4º, CPC). Ressalva-se que, a rigor do art. 357, §6º, do CPC, o rol não pode ultrapassar o número de 10 testemunhas, sendo ou

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