Processo 0700965-19.2025.8.02.0069
TJAL • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Polo Ativo
Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
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ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700965-19.2025.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - RÉU: Alex Rozendo de Melo - Dispositivo Ante o exposto e mais que dos autos consta, comprovadas a materialidade e a autoria delitivas, JULGO PROCEDENTE o pedido consignado na denúncia, para condenar Alex Rozendo de Melo como incurso nas sanções dos artigos 306 e 309 da lei nº 9.503/97, razão pela qual passo a dosar a pena. Atento às diretrizes
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