Processo 0700975-51.2019.8.02.0044
TJAL • Ação Penal de Competência do Júri
Polo Ativo
Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
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ADV: ITALO PEREIRA LUNA (OAB 16926/AL), ADV: IURY DE MEDEIROS ALVES (OAB 15299/AL) - Processo 0700975-51.2019.8.02.0044 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: Paulo Fernando Lins - Considerando que foi oportunizada às partes a apresentação das testemunhas que irão depor em plenário e o requerimento de diligências, como manda o artigo 422 do Código de Processo Penal, passo a editar os atos necessários à realização da Sessão, na forma do artigo 423 da mesma Lei. I - pr
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